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Esta decisão surge pouco mais de uma semana antes da abertura do mercado europeu de transferências de inverno e é o resultado de "uma estreita consulta com as partes interessadas", disse a Fifa.
As alterações afetam o artigo 17 do Regulamento da Fifa sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores.
"O referido quadro aborda normas relativas à indenização por incumprimento de contrato, responsabilidade conjunta e solidária no pagamento de indenizações, incentivos ao incumprimento contratual, certificados de transferência internacional e procedimentos ante o Tribunal do Futebol", resumiu o órgão dirigente do futebol mundial.
Estas adaptações visam, segundo a Fifa, estabelecer "mais clareza e estabilidade" para as janelas de transferências, assim como "manter regras uniformes a nível global".
Desta forma, e com a proximidade da abertura do mercado de janeiro, a Fifa ajusta, pelo menos provisoriamente, o seu regulamento sobre transferências de jogadores após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que em outubro examinou o caso de Lassana Diarra, ex-jogador da seleção francesa e do Real Madrid, que denunciou as condições da sua saída do Lokomotiv Moscou há dez anos.
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The CARDIF centre — built using FIFA Forward funding — is designed to provide the next generation of Paraguayan footballers with the infrastructure to thrive. pic.twitter.com/INENqwgAde
— FIFA (@FIFAcom) December 23, 2024
Devido a uma redução drástica no seu salário, Diarra deixou o clube russo, mas este último considerou a separação abusiva e exigiu do jogador 20 milhões de euros (cerca de R$ 129 milhões pela cotação atual), reduzidos para 10,5 milhões de euros (R$ 67,7 milhões).
Com isso, o clube belga Charleroi se recusou a contratar o francês por receio de ter de assumir o pagamento de uma parte desse valor, de acordo com o regulamento da Fifa estudado pelo TJUE.
O Tribunal considerou na sua decisão que certas regras da Fifa, relativas às transferências internacionais de jogadores, são contrárias à legislação europeia e poderiam "dificultar a livre circulação" dos jogadores profissionais.
O tribunal europeu considerou que os jogadores e os clubes que quiseram contratá-los assumiram possíveis riscos jurídicos e financeiros. Com as novas alterações, a Fifa pretende adaptar as suas regras às que vigoram na União Europeia.